Ministro determina que Ministério Público fiscalize greve de policiais civis de São Paulo

A decisão foi tomada em um pedido de extensão na Reclamação feito pela Procuradoria Geral do Estado e é válida até o julgamento final da ação pelo STF.

Laboratório terá que seguir fornecendo medicamento experimental a criança.

Genzyme do Brasil Ltda deverá prosseguir com o fornecimento da medicação experimental ?Alduarzyme? à criança portadora de doença rara denominada Mucopolissacaridose Tipo I (MPS 1), enquanto perdurar o processo.

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Administrativo. Corte no fornecimento de energia elétrica. Inadimplência. Pessoa jurídica de direito público. Serviços essenciais. Impossibilidade. Precedentes do stj. Sentença mantida.

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Separação de corpos

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Considerações do autor sobre os esclarecimentos do INMETRO

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos